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Fábio NevesFábio Neves, Advogado

Publicações

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Fábio Neves, Advogado
Fábio Neves
Artigo · há 4 anos

O regime da separação obrigatória de bens

O código civil de 1.916 (lei 3071/1916), revogado em 2003 – com a entrada em vigor do código civil de 2002 – previa, em seu artigo 258, parágrafo único [1] , algumas hipóteses nas quais o casamento...
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Fábio Neves, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Inventário

www.fnery.adv.br/artigos Se há uma certeza que todos temos é de que a morte nos alcançará e alcançará nossos entes queridos algum dia. Acontece que ao morrermos, deixamos bens que nos pertenceram em...
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Fábio Neves, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Divórcio

Divórcio

O divórcio envolve diversas questões burocráticas e patrimoniais, que devem ser adequadamente resolvidas sob pena de causarem mais transtornos futuramente. As regras do divórcio devem obedecer ao...
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Fábio Neves, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Usucapião e Suas Modalidades

A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade através da posse mansa (sem oposição), pacífica (sem violência) e ininterrupta pelo prazo estipulado em lei, desde que sejam cumpridos alguns...
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Fábio Neves, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Instituições bancárias responsabilizadas por “golpes” sofridos por seus clientes: faz sentido?

Os bancos possuem papel importantíssimo na economia popular, no desenvolvimento das empresas, no empreendedorismo, na implementação e propagação de programas sociais, na segurança das movimentações...
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Artigo · há 6 anos

As contribuições previdenciárias são obrigatórias e o leão já acordou

Existem algumas espécies de contribuintes, quando o assunto é previdência social. São eles: Contribuinte individual; Contribuinte facultativo; Trabalhadores avulsos; Segurados especiais; Empregados...
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Artigo · há 6 anos

O Simples Nacional e a tributação menos opressora: Quem sai ganhando?

1. Resumo: Muito se fala da desoneração fiscal promovida pelo Simples Nacional. Análises de jornalistas e especialistas relatam a enorme renúncia fiscal que a fazenda promove no regime mais benéfico....
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Artigo · há 6 anos

É possível vencer a demanda e mesmo assim não ter direito de exigir o cumprimento da sentença?

Pois bem, o representado aguarda o desfecho da ação proposta e, com base em determinado dispositivo legal obtém sucesso: ganha a causa. Ocorre que antes do transito em julgado, em outra ação, aquele...
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